Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Empresa de telefonia celular indeniza cliente